Artigos / Médicos
AMB e CFM publicam Manual de Contratualização
Instituições orientam não assinar contratos que proponham fracionamento de índices de reajuste
A Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina publicaram um manual para orientar os médicos sobre os requisitos mínimos para a contratualização com as operadoras de planos de saúde, exigida pela Lei 13.003/2014.
Algumas das recomendações do Manual de Contratualização são:
• Não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes.
• Não assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS, o IPCA cheio deverá ser adotado em sua integralidade.
• Comuniquem diretamente à AMB (cbhpm@amb.org.br) caso recebam de operadoras propostas de contratos que não atendam a estas diretrizes.
Leia o Manual na íntegra aqui