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AMB e CFM publicam Manual de Contratualização

Instituições orientam não assinar contratos que proponham fracionamento de índices de reajuste



A Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina publicaram um manual para orientar os médicos sobre os requisitos mínimos para a contratualização com as operadoras de planos de saúde, exigida pela Lei 13.003/2014.

Algumas das recomendações do Manual de Contratualização são:

• Não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes.
• Não assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS, o IPCA cheio deverá ser adotado em sua integralidade.
• Comuniquem diretamente à AMB (cbhpm@amb.org.br) caso recebam de operadoras propostas de contratos que não atendam a estas diretrizes.

Leia o Manual na íntegra aqui